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O KYC está (a tornar-se) um requisito legal fundamental para os fornecedores de pools de mineração

O KYC (Know Your Customer – Conheça o Seu Cliente) está a tornar-se cada vez mais um requisito legal essencial para os fornecedores de pools de mineração. Embora este conceito seja relativamente novo na indústria da mineração e levante questões numa comunidade que valoriza a ética Crypto Punk, existem alguns equívocos sobre o que o KYC envolve e porque é necessário. Para compreender a crescente exigência do KYC na nossa indústria, é essencial analisar a evolução da mineração e a sua situação atual.

A Evolução da Mineração

Durante anos, a mineração permitiu que indivíduos contribuíssem para as redes de Bitcoin (e outras blockchains) enquanto recebiam recompensas. No entanto, com o advento das máquinas ASIC, a mineração tornou-se uma atividade altamente industrializada. A "Fusão" no Ethereum marcou o fim das operações de mineração domésticas economicamente viáveis, deixando as grandes instalações industriais a dominar o setor.

Atualmente, aproximadamente um terço da hashrate global do Bitcoin é atribuível a mineradores norte-americanos cotados em bolsa. Isto não só evidencia a industrialização da mineração, mas também a sua institucionalização.

Com esta transformação, as operações de mineração tornaram-se parte integrante da gestão das redes elétricas, ajudando a manter a estabilidade da rede enquanto impulsionam o desenvolvimento da infraestrutura. A adoção do Bitcoin como classe de ativos também atingiu níveis recorde, juntamente com taxas de conversão elevadas para moedas fiduciárias. Estes fatores despertaram um grande interesse regulatório e aumentaram a procura de transparência por parte dos investidores.

Os pools de mineração, uma parte fundamental do ecossistema que facilita a geração de receitas para os mineradores, estão agora sob escrutínio por parte dos reguladores e das grandes operações de mineração. Consequentemente, a implementação de medidas para garantir transparência e combater atividades ilícitas – como o KYC – está a tornar-se essencial.

O Que é o KYC?

KYC, abreviação de "Know Your Customer" (Conheça o Seu Cliente), refere-se a procedimentos legalmente exigidos que obrigam as empresas a recolher e manter informações dos utilizadores antes de estabelecerem uma relação comercial. Os requisitos exatos variam consoante o país e a indústria, mas o objetivo é o mesmo: garantir conformidade e prevenir atividades ilícitas.

O KYC surgiu na década de 1970 como parte de regulamentos que obrigavam os bancos a registar transações e reportar atividades suspeitas. Após o 11 de setembro, o KYC tornou-se uma ferramenta central no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Atualmente, o KYC faz parte de um conjunto mais amplo de medidas de conformidade destinadas a prevenir, detetar e reportar potenciais atividades ilegais. Estas práticas também garantem transparência e mitigam riscos, o que, por sua vez, facilitou o investimento institucional e acelerou a adoção do Bitcoin e das criptomoedas como um todo.

Porque é que o KYC é Importante para a Mineração?

Na maioria dos casos, os procedimentos de KYC são agora exigidos por lei quando se convertem recompensas de mineração (hashes) em Bitcoin, especialmente se o BTC for mantido, mesmo que por um curto período. Pools de mineração, serviços de alojamento e negócios similares devem compreender detalhadamente os requisitos regulamentares que lhes são aplicáveis para evitar riscos legais ou reputacionais. Da mesma forma, as operações de mineração devem ter cautela ao associar-se a pools que não seguem estas práticas.

Um Quadro para o Investimento Institucional

A inovação prospera num ambiente de confiança e conformidade. Novos ASICs, firmware melhorado, produtos de mineração mais eficientes e interfaces de utilizador otimizadas requerem investimentos significativos. Para que instituições e fundos de capital de risco invistam no setor da mineração, a indústria precisa de reforçar a sua reputação através da criação de um quadro regulamentar que promova a inovação em vez de facilitar atividades ilícitas.

Isto não significa que a indústria da mineração seja, por natureza, duvidosa. Pelo contrário, é composta principalmente por operadores legítimos que procuram minerar criptomoedas e ganhar a vida com isso. No entanto, para atrair maior investimento institucional, a mineração precisa de ser legítima e ser percecionada como tal. O KYC, de muitas formas, serve como prova dessa legitimidade.

À medida que os ETFs de Bitcoin abriram caminho para a adoção institucional do Bitcoin, abordar a "zona cinzenta" legal na mineração permitirá desbloquear um maior investimento e expertise. Isto acelerará o desenvolvimento de soluções de energia renovável, hardware mais eficiente e outras inovações cruciais dentro da indústria.

Escolha as Suas Batalhas

A indústria da mineração tem enfrentado críticas, especialmente no que diz respeito ao seu consumo de energia. No entanto, a crescente utilização de energia renovável pelo Bitcoin tem ajudado a mudar essa narrativa a seu favor.

Quando se trata de conformidade, os riscos são elevados. A não implementação de políticas de KYC e AML (Anti-Money Laundering – Anti-Branqueamento de Capitais) pode resultar em riscos reputacionais e existenciais significativos para as empresas, bem como em implicações legais para executivos e proprietários de negócios – incluindo responsabilidade pessoal e acusações criminais.

A mineração já não é um movimento de base impulsionado por operadores individuais com algumas GPUs nas suas garagens. Atualmente, é uma indústria global de vários milhares de milhões de dólares. Adotar padrões de conformidade não é apenas uma exigência regulatória, mas uma necessidade para a adoção generalizada e o sucesso a longo prazo.

ESCRITO POR
Vladimir Hozjan
Vladimir is a former CEO and CTO of NiceHash. With a background as software engineer and architect, he has more than 20 years experience in different fields, where he was involved in more than 60 projects and collaborated with many high profile companies around the globe.
Traduzido do inglês por Nuno Silva